Os custos administrativos para constituir uma micro, pequena ou média empresa com 20 mil meticais de capital social em Moçambique sofreram um agravamento de 367,5% em três anos, denuncia a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Em termos concretos, os custos administrativos passaram de 7 835 para 36 629 meticais, segundo o mais recente boletim de informação da CTA.

Os valores mencionados correspondem ao somatório dos custos com a reserva de nome da sociedade, reconhecimento notarial de assinatura, registo comercial e publicação de estatutos, com oito páginas, no Boletim da República.

De acordo com a tabela publicada no boletim, o custo da reserva do nome de sociedade passou de 75 meticais, em 2015, para 200 meticais, em 2018, um agravamento de 166,7%; o reconhecimento notarial da assinatura aumentou 5 150% ao ter passado de 20 para 1 050 meticais; o registo comercial agravou-se em 207% ao passar de 505 para 1 550 meticais; e a publicação dos estatutos no Boletim da República sofreu um agravamento de 509%, tendo passado de 5 220 para 31 811 meticais.

Intitulado “Olheiro do ambiente de negócios”, o texto recorda que em 2015 não se pagava pela minuta do requerimento para a reserva do nome, enquanto agora é cobrado o valor de 100 meticais, “mesmo que o utente traga o requerimento em folha que tenha imprimido na sua impressora pessoal”.

A CTA questiona o elevado valor dos custos administrativos para constituir uma empresa, que ao câmbio de 60,27 meticais, corresponde a 607,75 dólares, “muito acima do Produto Interno Bruto per capita que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, se situa em 500 dólares”.